Não tenho cadastro e não tenho ficha cadastral (CTDM) protocolizada. Como devo fazer?¶
Passo 1¶
Acesse https://acesso.gov.br/ Crie sua conta no Login Único
Passo 2¶
Obtenha o Selo Certificado Digital de Pessoa Física ou Certificado Digital de Pessoa Jurídica, conforme o caso, a partir do respectivo certificado digital.
Certificado Digital de Pessoa Física (CPF)¶
Na página do Gov.br, em “Minha Área”, clique em “Privacidade” e “Gerenciar selos de confiabilidade” e siga as instruções constantes em:
No momento da aquisição do selo você deverá estar com o token (pen drive) conectado ao computador ou certificado instalado. Certificados do tipo A1 e A3.
Certificado Digital de Pessoa Jurídica (CNPJ)¶
Selecione a opção Certificado Digital ou Certificado Digital em Nuvem na tela inicial do https://acesso.gov.br. e siga as instruções constantes em:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html
No momento da aquisição do selo você deverá estar com o token (pen drive) conectado ao computador ou certificado instalado. Certificados do tipo A1 e A3.
Mais informações sobre o Login Único/Gov.BR podem ser obtidas no respectivo FAQ: https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/
Passo 3¶
Cadastre-se na ANM
Acesse o Protocolo Digital: http://www.anm.gov.br/novo-protocolo/inicio-protocolo
No primeiro acesso, preencha os dados cadastrais.
Após o preenchimento, o CPF ou CNPJ estará disponível para realização de requerimentos e pedidos de serviços.