Como alterar Responsável Legal e Responsável Técnico em processos minerários no Cadastro Mineiro?¶

Alteração de Representante Legal e/ou Responsável Técnico no campo Pessoas Relacionadas de processo minerário no Sistema Cadastro Mineiro, pode e deve ser solicitado pelo serviço Solicitar alteração de responsável técnico e/ou representante legal no Protocolo Digital da ANM.

Deve ser preenchido o Formulário Padrão de Representante Legal e/ou Responsável Técnico onde, obrigatoriamente, deve ser informado qual ou quais profissionais e o(s) processo(s) minerário(s) para alteração.

Documentação Obrigatória:

Formulário Padrão de Representante Legal e/ou Responsável Técnico preenchido;
Representante Legal (apresentar procuração);
Responsável Técnico (apresentar ART).

Observação: essa solicitação é apenas para alteração de Representante Legal e/ou Responsável Técnico no campo Pessoas Relacionadas de processo minerário no Sistema Cadastro Mineiro.