O número do processo mudou? O que é NUP?

O número do processo não mudou, continua sendo o mesmo, o que está mudando é apenas a forma de fazer referência a ele.

Por muitos anos só se fazia referência aos 10 dígitos do processo, constituídos pelo “número” (000.000) e “ano” (0000) do processo. Porém, esses 10 dígitos eram apenas uma parte do número completo, que é formado por 17 dígitos e denominado por Número Único de Protocolo (NUP), e é utilizado no formato 48xxx . 000000 / 2019 - DV, sendo cada parte identificada da seguinte forma:

Unidade Protocolizadora Faixa sequencial Ano Dígito Verificador
48400 (DNPM) ou 48000 (ANM) 000000 2019 DV

De agora em diante, o número de processo passará a ser usado em seu formato completo no Protocolo Digital, principalmente para Protocolar por Número do Processo e para realizar pesquisas no SEI.

No Protocolo Digital, na opção “Protocolar por Número do Processo”, é possível obter o número completo:

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a) Acessar opção Obter Número Completo

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b) Informar a numeração parcial

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c) Após clicar em Buscar, o NUP completo aparecerá no campo logo abaixo.

No caso dos processos minerários, o respectivo NUP (número completo do processo) do seu processo também está disponível no Cadastro Mineiro, na tela de consulta ao respectivo processo minerário:

  • Acesse o Cadastro Mineiro, no menu “Consulta”, vá na opção “Consultar Processo”, informe os 10 dígitos do seu processo (número e ano) e, ao carregar a página de dados básicos do seu processo, o NUP estará logo abaixo do campo “Número do Processo”.
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Para saber mais sobre o NUP:

O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

O NUP tem uma função de grande relevância, pois viabiliza a padronização na gestão documental, desde a produção ao arquivamento dos documentos, assim como facilita as comunicações entre as unidades administrativas dos órgãos e entidades ou destas com a sociedade, promovendo a simplificação do acesso às informações sobre os documentos públicos federais.