FAQ Protocolo Digital ANM
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Apresentação
O que é o Protocolo Digital?
Haverá um período de adaptação ao Protocolo Digital para quem já possui processos na ANM?
Autenticação e Cadastro
Preciso de um certificado digital?
O acesso via GoV.BR é obrigatório para uso do Protocolo Digital?
Não tenho e-CNPJ. Qual tipo de certificado digital devo adquirir para minha empresa?
Não tenho cadastro no GoV.BR. Como devo fazer?
Como acessar o novo Sistema de Dados Cadastrais?
Como atualizar dados cadastrais na ANM?
Preciso realizar cadastro no SEI? Para que serve o Peticionamento Eletrônico do SEI?
Requisitos
Os documentos enviados pelo Protocolo Digital devem ser assinados? De que forma posso assiná-los? Ou no carregamento dos arquivos os documentos serão assinados?
Quais formatos de arquivo são aceitos no Protocolo Digital?
Qual o tamanho dos arquivos a serem carregados (upload)?
Como devo digitalizar os documentos que estão em papel?
Posso descartar o documento original em papel após digitalizá-lo?
Relacionamentos
Posso acessar o Protocolo Digital em nome de outra pessoa física? Como?
Posso limitar os tipos de ações que a pessoa associada ao meu certificado digital poderá fazer no Protocolo Digital?
Sou responsável por diferentes empresas. Posso acessar o Protocolo Digital para diferentes pessoas jurídicas?
Serviços
Solicitar alteração do e-mail cadastrado no CTDM (ficha cadastral) para recuperação de senha e acesso aos sistemas
Alteração da senha cadastrada no CTDM (ficha cadastral) para simples atualização
Como faço para pedir uma Cessão Parcial?
Quem protocoliza Cessão Parcial? Cedente ou cessionário?
Como alterar Responsável Legal e Responsável Técnico em processos minerários no Cadastro Mineiro?
Como apresentar à ANM, estatutos, contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como suas alterações/atualizações que venham a ocorrer?
Funcionamento
Como protocolar uma juntada a um processo já existente?
O número do processo mudou? O que é NUP?
Caso ocorra algum erro de preenchimento de requerimento, posso excluí-lo e preencher um novo?
Problemas
Não consigo acessar o sistema do Protocolo Digital no último dia do vencimento do prazo. O que fazer?
Minha região está com problema de acesso à internet e/ou falta de energia elétrica. Perderei meu prazo se não conseguir protocolar?
O que fazer quando ocorre o erro
“Erro: invalid _grant”
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Não tenho cadastro e não tenho ficha cadastral (CTDM) protocolizada. Como devo fazer?
Não tenho certificado digital e-CPF ou e-CNPJ
Tenho certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, mas não aparece no Gov.BR
Meu campo de e-mail não vem preenchido no SDC e não consigo prosseguir. Como proceder?
O que fazer quando ocorre o erro ‘Você não tem acesso’?
Ao tentar criar a minha conta no Gov.BR, sou informado que a conta já existe, mas não fui eu quem criou. Como obtenho controle da minha conta?
Segui as orientações, mas ainda não foi possível acessar o Protocolo Digital. Com quem posso falar?
Relatório de Indisponibilidades do Protocolo Digital ANM
FAQ Protocolo Digital ANM
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