Como protocolar uma juntada a um processo já existente?
Uma vez logado no Protocolo Digital, escolha a opção “Protocolar por Número do Processo” e digite o número completo do processo (NUP), usando todos os 17 dígitos. Na tela seguinte, escolha o assunto do serviço ao qual a juntada se encaixa e, na última tela, insira os respectivos documentos.
Caso se trate de processo minerário, o NUP (número completo do processo) está disponível no Cadastro Mineiro, na tela de consulta ao respectivo processo minerário:
Acesse o Cadastro Mineiro, no menu “Consulta”, vá na opção “Consultar Processo”, informe os 10 dígitos do seu processo (número e ano) e, ao carregar a página de dados básicos do seu processo, o NUP estará logo abaixo do campo “Número do Processo”.
Sobre a formatação do Número Único de Protocolo (NUP), também conhecido por número completo do processo, ele se apresenta no formato 48xxx . 000000 / 2019 - DV, sendo cada parte identificada da seguinte forma:
Unidade Protocolizadora |
Faixa sequencial |
Ano |
Dígito Verificador |
|---|---|---|---|
48400 (DNPM) ou 48000 (ANM) |
000000 |
2019 |
DV |