Como faço para pedir uma Cessão Parcial?

A cessão parcial é a forma de transferir uma parte de um título ou direito minerário para outra pessoa física ou empresa.

As etapas para solicitar cessão parcial são as seguintes:

1º Acesse o Sistema Cadastro Mineiro

Selecione o Requerimento de Cessão Parcial, em Requerimentos > Complementar > Requerimento de Cessão Parcial

Passos para acessar o pré-requerimento de cessão parcial

Ou diretamente no site da ANM, em Assuntos > Acesso a Sistemas > Pré-Requerimento Eletrônico

2º Preencha os dados solicitados

Lembrando que o requerente é o cedente, pessoa física ou jurídica atualmente titular de todo o processo.

3º Emita e pague os emolumentos

Referentes à Cessão Parcial e ao novo título que será concedido:

Emolumentos ANM

• Cessão de alvará de pesquisa:

1. Requerimento de Autorização de Pesquisa (e mudança de regime para pesquisa)

2. Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários

• Cessão de permissão de lavra garimpeira:

1. Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (e mudança de regime para lavra garimpeira)

2. Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários

• Cessão de registro de licença:

1. Requerimento de Registro de Licença (e mudança de regime para licenciamento)

2. Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários

• Cessões de concessão de lavra, requerimento de lavra e direito de requerer a lavra:

  • Apenas o emolumento Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários

Importante: Lembre-se de salvar os emolumentos (boletos) gerados e os comprovantes.

4º Acesse o Protocolo Digital

O titular ou representante associado via Gov.BR ou senha de CTDM (válida até o final das prorrogações COVID) deverá acessar o Protocolo Digital.

O pré-requerimento gerado aparecerá na opção Protocolar por Código de Requerimento.

Informe o código do boleto de Cessão parcial gerado anteriormente.

Anexe os documentos obrigatórios e complementares necessários, incluindo os emolumentos e os comprovantes de pagamento.