Como faço para pedir uma Cessão Parcial? ========================================== A cessão parcial é a forma de transferir uma parte de um título ou direito minerário para outra pessoa física ou empresa. As etapas para solicitar cessão parcial são as seguintes: 1º Acesse o Sistema Cadastro Mineiro ************************************ Selecione o Requerimento de Cessão Parcial, em Requerimentos > Complementar > Requerimento de Cessão Parcial .. image:: ../imagens/SCMcessaoparcial.png *Passos para acessar o pré-requerimento de cessão parcial* Ou diretamente no site da ANM, em Assuntos > Acesso a Sistemas > `Pré-Requerimento Eletrônico `_ 2º Preencha os dados solicitados ******************************** Lembrando que o *requerente* é o *cedente*, pessoa física ou jurídica atualmente titular de todo o processo. 3º Emita e pague os emolumentos ******************************** Referentes à Cessão Parcial e ao novo título que será concedido: .. image:: ../imagens/emolumentoscessao.png *Emolumentos ANM* * Cessão de alvará de pesquisa: #. Requerimento de Autorização de Pesquisa (e mudança de regime para pesquisa) #. Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários * Cessão de permissão de lavra garimpeira: #. Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (e mudança de regime para lavra garimpeira) #. Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários * Cessão de registro de licença: #. Requerimento de Registro de Licença (e mudança de regime para licenciamento) #. Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários * Cessões de concessão de lavra, requerimento de lavra e direito de requerer a lavra: * Apenas o emolumento Cessão/Arrendamento Parcial de Direitos Minerários Importante: *Lembre-se de salvar os emolumentos (boletos) gerados e os comprovantes*. 4º Acesse o Protocolo Digital ***************************** O titular ou representante associado via Gov.BR ou senha de CTDM (válida até o final das prorrogações COVID) deverá acessar o Protocolo Digital. O pré-requerimento gerado aparecerá na opção **Protocolar por Código de Requerimento**. Informe o código do boleto de **Cessão parcial** gerado anteriormente. Anexe os documentos obrigatórios e complementares necessários, incluindo os emolumentos e os comprovantes de pagamento.