Quem protocoliza Cessão Parcial? Cedente ou cessionário?

A protocolização será feita pelo cedente, uma vez que o requerimento estará identificado em seu nome e, também, faz referência ao nome do cessionário.

O sistema se encarregará de abrir o novo processo em nome do cessionário e de realizar as respectivas juntadas ao processo do cedente.

A respeito da necessidade de se continuar com as assinaturas em documentos específicos, tal qual o contrato de cessão (escritura pública ou instrumento particular da cessão dos direitos), a obrigatoriedade se mantém, conforme disposto nos normativos que regem esse serviço.