O que irá acontecer com os protocolos das Unidades Regionais e Sede da ANM?

A partir do funcionamento do Protocolo Digital, os protocolos das Unidades Regionais e da Sede estarão proibidos de receber documentos em papel, sejam aberturas ou juntadas direcionados à processos minerários ou administrativos.

A exceção ficará destinada somente a documentos, ofícios e comunicados provenientes de outros órgãos públicos (federal, estadual ou municipal) que ainda não trabalham com processo administrativo eletrônico, conforme disposto na Resolução ANM nº 16/2019.